# Registro público: TJAL — 00007281920078020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a020f7730e55ec4119cfee98fe96acc9f44d76d4fb2215494592be4e1abf35b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T20:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-26T12:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-26T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-15T12:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-03T08:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-07T13:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-19T17:31:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-19T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T17:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19T17:21:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-03-29T12:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-19T12:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-14T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-14T09:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T09:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-11T08:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-02T10:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-19T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T12:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-13T10:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T11:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T09:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-07T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-12T09:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T13:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-06T08:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00100064820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 00206586920198130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00169595620168130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 15106827120198260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMG — 00157132920188130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00006704920188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRN — 00036348620118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343934/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00008713120258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173709/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 1ª TURMA RECURSAL