# Registro público: TJSP — 00518219820048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e56456b989a45e79103497eebf17e05e4d846c4a3fb6c2198e2c201ebb3dfd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2004-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-10-09T17:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10002568820188260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500165/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5003
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSE — 00107616120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293542/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001157220198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSP — 00045265420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434518/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5003
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 CUMULATIVA DE VALINHOS
- [TJSP — 00000528719888260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432061/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5003
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 CIVEL DE TAUBATE
- [TJMG — 02689288420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002180820198160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPB — 00003104620008150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866486/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara da Comarca Integrada de Conde