# Registro público: TJSE — 00016659420168250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0cef3bdeea736ca8fae3203bfa1d0a1098aa68fcc6756881f15b2f26577d73d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T08:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-22T12:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-01-26T10:21:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-23T22:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T11:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-01T19:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-07-22T11:46:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-09-06T09:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-06T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-06T08:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T10:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T15:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T10:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-16T02:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-15T09:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-15T09:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T13:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T13:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T13:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T12:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T17:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T11:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T00:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T02:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T11:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T11:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T11:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T11:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T09:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T03:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T10:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T10:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T11:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T13:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T10:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-07T12:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-07T12:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T13:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T13:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-06T10:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-07-22 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-01 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:47:08\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160617120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0cef3bdeea736ca8fae3203bfa1d0a1098aa68fcc6756881f15b2f26577d73d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00019781720118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR