# Registro público: TJPA — 00003743720008140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c2548ee6ef41fe1d9698fb74864aa80839cf98704b3c43fa9b5680026956c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-06** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2011-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-06** — Audiência (TPU 970)
> **2008-03-06** — Audiência (TPU 970)
> **2007-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-12-04** — Audiência (TPU 970)
> **2007-10-22** — Audiência (TPU 970)
> **2007-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2007-12-04T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2008-03-06T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2008-03-06T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-05-06T08:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2000-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2000-05-11T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2004-05-27T03:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2004-06-18T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2007-04-27T03:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2007-10-05T13:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2007-12-04T18:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2008-03-13T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-04-15T12:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-04-25T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-05-06T08:55:31.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-08T08:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2548ee6ef41fe1d9698fb74864aa80839cf98704b3c43fa9b5680026956c83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2000-05-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-22 — Audiência; designada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-04 — Audiência; redesignada; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-06 — Audiência; redesignada; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-06 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:37:31\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c2548ee6ef41fe1d9698fb74864aa80839cf98704b3c43fa9b5680026956c83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004517920108140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPA — 00004576620098140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298136/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPI — 00002658520128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003848920078140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00251604320038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002902120148120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Única
- [TJAM — 00000362120218042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJGO — 00222169820208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 0c2548ee6ef41fe1d9698fb74864aa80839cf98704b3c43fa9b5680026956c83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003743720008140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2548ee6ef41fe1d9698fb74864aa80839cf98704b3c43fa9b5680026956c83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c2548ee6ef41fe1d9698fb74864aa80839cf98704b3c43fa9b5680026956c83
- **SHA-256 do comentário:** d0c772466a0fa561ffc4c064af924bd09d76ae9d3375be0ed35fcb0a5f978290