# Registro público: TJPR — 00000209819968160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4de5eda7e4df3b9effddd69eb63a6584bc1c882f571869433a2d666e145ba190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-27T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-09T18:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-22T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-22T18:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-29T13:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-04T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-04T14:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-04T14:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-04T14:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-21T14:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-28T16:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-16T16:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-22T16:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-23T15:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-07-29T16:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-13T16:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-13T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-16T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-16T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-02T15:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-22T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-22T12:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-21T17:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-01T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-15T18:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-12-16T14:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-12-16T14:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-12-23T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-26T17:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-03T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-15T18:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-31T18:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-05-31T18:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-08-05T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-10-07T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-10-07T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-10-27T15:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-28T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-07T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8993", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4de5eda7e4df3b9effddd69eb63a6584bc1c882f571869433a2d666e145ba190.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:04:05\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960709000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4de5eda7e4df3b9effddd69eb63a6584bc1c882f571869433a2d666e145ba190

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000207320118160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480738/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião
- [TJPR — 00000271419998160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013606/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00459562020038070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRR — 08023266320148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00175093120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527139/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08020147220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002406219958100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJMA — 00002377320138100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 4de5eda7e4df3b9effddd69eb63a6584bc1c882f571869433a2d666e145ba190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000209819968160037 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4de5eda7e4df3b9effddd69eb63a6584bc1c882f571869433a2d666e145ba190.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4de5eda7e4df3b9effddd69eb63a6584bc1c882f571869433a2d666e145ba190
- **SHA-256 do comentário:** 29cf00ac7b944b5ffb176a480ba7da9b1d28873fdb6e08fb59b488114d2f82b1