# Registro público: TJPB — 00000289720208150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34eb86841aba6d26018829074f12169bd3de288ae967bfc5166d8185520deae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2022-01-20** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-12T09:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-12T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-18T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-24T12:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-24T12:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-29T09:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-12-15T11:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-12-16T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-01-20T18:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-01-21T11:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-12T09:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-18T18:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-30T22:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-01-20T18:23:18.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-01-20T18:23:18.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-01-20T18:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-20 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-20 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2022-01-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306120218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141258/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPB — 00001539720198150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509688/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000301120208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065371/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPE — 00000293520238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994918/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE
- [TJPI — 00001796020208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854316/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00000922320188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001637/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMT — 00001340320208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341508/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPI — 00000041420208180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468631/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª VARA DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** e34eb86841aba6d26018829074f12169bd3de288ae967bfc5166d8185520deae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)