# Registro público: TRT10 — 00000092620175100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35d50549c114615d780310f6a9edfb920dcaccba14c583d05b7368dd5ee5208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T11:58:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T00:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-24T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T00:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-26T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T12:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T18:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-27T14:45:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-29T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-29T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T13:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T00:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-27T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-03T14:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-08-31T18:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-08-31T18:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-24T17:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-17T18:31:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2018-09-17T18:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-27T14:45:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-11-12T10:05:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-08-23T22:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-08-31T20:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-09-01T18:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001310520185080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TST — 00007719820155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728760/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242098020165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004765320155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001776320175110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT6 — 00000806820245060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000806020265060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726168/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 01A VARA
- [TRT14 — 00002114520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO