# Registro público: TRF5 — 00001231020244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c7d037a47e81fe675dab0963785b0f539abf2ff2d812ae7705d7819070e7f0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02 - **Último ato com data válida:** 2024-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-28** — Documento (TPU 581) > **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-10-24** — Mérito (TPU 12200) > **2024-10-24** — Petição (TPU 85) > **2024-10-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência | Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-02T09:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-02T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-08T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-10T02:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-10T02:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-10T02:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-12T10:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-01T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-24T16:31:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-25T09:14:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-10-25T14:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-23T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-23T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T00:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-28T00:12:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-28T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-04T12:30:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2024-10-01T11:28:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-10-24T16:34:18.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-11-28T00:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:04\.300000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240702094907 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c7d037a47e81fe675dab0963785b0f539abf2ff2d812ae7705d7819070e7f0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001332420244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780135/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 05003751320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01092531620154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000717820234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373965/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPI — 00001947120108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TRF2 — 01819523920144025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50029829320204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500021/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF6 — 00251277420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224096/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2c7d037a47e81fe675dab0963785b0f539abf2ff2d812ae7705d7819070e7f0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 2c7d037a47e81fe675dab0963785b0f539abf2ff2d812ae7705d7819070e7f0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 2c7d037a47e81fe675dab0963785b0f539abf2ff2d812ae7705d7819070e7f0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)