# Registro público: TJAM — 02016767120248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41dfd6849ab482719cf797c734f5acf996a053dcb694eddccecf4a7579f9561f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08 - **Último ato com data válida:** 2024-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-11** — Prejudicado (TPU 12459) > **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2024-03-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-08T13:48:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-11T08:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-13T02:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-14T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-09T08:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-08T13:10:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-03-11T09:36:03.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - 2024-03-11T10:41:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-09T08:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-09T08:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-11 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:30:47\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240308122951 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41dfd6849ab482719cf797c734f5acf996a053dcb694eddccecf4a7579f9561f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02014347820258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597475/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000151520268042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJSP — 00073214420218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682591/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJAM — 02243331220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584538/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00064603520198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762367/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10434 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJMG — 01546908620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TRF5 — 05075031520214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771148/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRN — 00208041820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 41dfd6849ab482719cf797c734f5acf996a053dcb694eddccecf4a7579f9561f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762 - **SHA-256 do registro documental:** 41dfd6849ab482719cf797c734f5acf996a053dcb694eddccecf4a7579f9561f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)