# Registro público: TRE-RS — 00000023720196210122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd072adcba62f9e5c6075e4c42f3a93a76b909c6a11b855d9ec9370450464579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T20:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T17:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T12:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T12:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T19:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T12:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T19:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-06T19:06:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T12:21:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T13:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T12:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd072adcba62f9e5c6075e4c42f3a93a76b909c6a11b855d9ec9370450464579.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-15 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-06 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:47:34\.866000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190228201632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd072adcba62f9e5c6075e4c42f3a93a76b909c6a11b855d9ec9370450464579

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000110920236240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607845/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000019020266110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546538/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000582420166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000313320156100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549506/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000082820226150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-PA — 06000211520266140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312470/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023720196210122 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd072adcba62f9e5c6075e4c42f3a93a76b909c6a11b855d9ec9370450464579.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd072adcba62f9e5c6075e4c42f3a93a76b909c6a11b855d9ec9370450464579
- **SHA-256 do comentário:** d8868b129ac4b02fdf4a31cabb4e51da909c0d2390a3282696cd0c9c8439be7f