# Registro público: TJSP — 00246605420208260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e499d143a9ad90fa94345edebe4dc34ecfe0fb090ccc576bc7067f949052c272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T11:36:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-10T10:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-12T16:10:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-15T10:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-16T10:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T18:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-24T14:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-24T17:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-24T20:09:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-25T08:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-26T11:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T19:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T09:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T13:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-16T13:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-20T21:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-27T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-27T16:58:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-28T09:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-29T00:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T07:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T07:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-15T08:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-10T17:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-11T21:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-13T11:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-31T17:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T17:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e499d143a9ad90fa94345edebe4dc34ecfe0fb090ccc576bc7067f949052c272.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:25:17\.595415630Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-29T11:05:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e499d143a9ad90fa94345edebe4dc34ecfe0fb090ccc576bc7067f949052c272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00679401220198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195085/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJSP — 00076335720208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL / 02 CIVEL DE BARUERI
- [TJPE — 00000379820208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252910/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJSP — 00660443120198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206210/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL / 2ª VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL
- [TJDFT — 00557769320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 06632298120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06513350620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001998820088080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL / VARA ÚNICA - ECOPORANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O balanço de determinação e o que ele mede

- **Âncoras documentais:** apuracao, haveres
- **SHA-256 do HTML autoral:** 714a2fa66ba88fbfbde45e1fd7622fc5e44e4fbf12e24527eb3aba0d09fc581c
- **SHA-256 do registro documental:** e499d143a9ad90fa94345edebe4dc34ecfe0fb090ccc576bc7067f949052c272
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapuracao-de-haveres%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00246605420208260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e499d143a9ad90fa94345edebe4dc34ecfe0fb090ccc576bc7067f949052c272.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e499d143a9ad90fa94345edebe4dc34ecfe0fb090ccc576bc7067f949052c272
- **SHA-256 do comentário:** 88e507403663febf4e97425dca07f9dfa331441959b40ca1d71a24e6d35d5e57