# Registro público: TJSP — 00017577920178260116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713845834444ee05702e21e1fb3093f87311b479db7ea02093d8e4de75ee4572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T16:39:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-21T12:12:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-22T11:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T15:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T15:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-26T12:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-27T09:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-05T11:05:04.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2017-10-06T11:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T18:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T09:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-05T11:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T09:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T09:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-14T11:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T10:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-17T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-14T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-05T10:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T10:39:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-02-06T11:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T14:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-02T14:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T10:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T10:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-21T10:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-02T16:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T17:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T12:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-29T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-29T11:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-11T12:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T10:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T12:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-31T08:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T11:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-08T11:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T18:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T13:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10279)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/713845834444ee05702e21e1fb3093f87311b479db7ea02093d8e4de75ee4572.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:52:22\.178992934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-28T16:40:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 713845834444ee05702e21e1fb3093f87311b479db7ea02093d8e4de75ee4572

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00037805320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296931/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / Vara de Execução Fiscal
- [TRF6 — 00002760820114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [STJ — 00005410920168100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127836/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJES — 00001961420108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113536/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00005391520108190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065226/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00005342320114058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060560/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF6 — 00002371620134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002862620094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO / 02ª - Teresina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A fase de inquérito compreende instrução, defesa e relatório. Comissão ouve testemunhas, realiza diligências, interroga o acusado e incorpora documentos. Prova ilícita não se legitima por estar em processo administrativo. O servidor pode requerer prova pertinente; indeferimento precisa ser motivado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Inquérito reúne instrução, defesa e relatório

- **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2863000a78e46baf0c0a3d8e455f6657f078b4b832f40354b247f5d2c987befb
- **SHA-256 do registro documental:** 713845834444ee05702e21e1fb3093f87311b479db7ea02093d8e4de75ee4572
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017577920178260116 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/713845834444ee05702e21e1fb3093f87311b479db7ea02093d8e4de75ee4572.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 713845834444ee05702e21e1fb3093f87311b479db7ea02093d8e4de75ee4572
- **SHA-256 do comentário:** b1bbe0a27a678f021458c8010397de2882b2aa2ba53cbbafdddc0a64b6c1648e