# Registro público: TJTO — 50230603120128272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550607/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f692f5e148b99b16d489f66b3832eed6746c961df74b07d9ed8476ca4190e9ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23
- **Último ato com data válida:** 2014-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2013-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2013-01-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2012-12-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-23T17:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-23T17:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-08-27T08:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-27T09:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-27T09:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-28T14:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-04T16:08:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-09-04T16:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-12T08:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-12-04T15:07:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-08-02T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-13T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-05T08:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-11-29T10:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-03T09:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-18T16:42:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-12-18T16:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-27T17:54:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2012-12-14T15:05:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2013-01-16T17:40:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2013-03-08T08:18:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2013-10-17T16:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-23T10:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004087920208210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876489/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJES — 00001464820198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00027568320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873988/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00019349120218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJDFT — 00116608320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00017415820128260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00063486520138260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 01 CUMULATIVA DE JALES
- [TJES — 00000945220218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487191/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO