# Registro público: TRE-MA — 00000160820196100096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63751e86dae9dea3caafe7dc37575312567f2384956be200a189cebea9b0f090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-08-26** — Favorável (TPU 12322)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-24T11:47:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-24T11:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:28:14.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:28:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T10:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51461", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-26 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-05T15:04:15\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190624114755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63751e86dae9dea3caafe7dc37575312567f2384956be200a189cebea9b0f090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11920, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000711920196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941531/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 11920, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000426220196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00006343220126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191489/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11920, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- [TRE-MA — 00000213020196100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506597/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000210620146100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506596/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000208420156100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506595/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006116220166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL