# Registro público: TRF5 — 05000894720204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 671fa4908fb7ada69d101d4e6a1592501a93fd17a21f4a6ca0f7389a811b4303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-07-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T15:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-16T15:53:47.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-07-07T15:17:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-19T11:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-19T11:10:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-16 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05254332620194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405134/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05061785020174058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359004/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05000201820214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608592/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJDFT — 00240259520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003214120108140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJRO — 70089499420178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001440520198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES