# Registro público: TJSE — 00019781720118250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a91c0b8f2f7edbe2b7de345c41b06d6bec66b6112292a1a4681482e8044d85fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T11:21:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-08T11:21:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-29T18:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-11-17T13:06:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T07:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T11:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T07:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-18T15:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-31T09:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-23T13:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-09T20:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-02T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-18T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-12T10:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-21T16:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T11:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-08T11:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T08:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-16T10:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-16T10:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-19T08:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T09:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T11:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-31T09:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-31T09:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-10T11:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T08:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-02T11:24:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-02T11:23:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-26T08:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T13:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T08:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T13:07:01.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2011-11-11T13:31:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-11T13:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-11-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-05-29 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:56\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111111120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a91c0b8f2f7edbe2b7de345c41b06d6bec66b6112292a1a4681482e8044d85fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002304220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00016659420168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00001027720148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO
- [TJSP — 00066342420118260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00049862420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJAP — 00032628820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJMA — 00000815620208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA