# Registro público: TRE-PA — 06000043120196140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38793953f43319dfdcb184aa5743751bd270ebf9804cbbb504ba271a92baebb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T08:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-11T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-11T08:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-11T08:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-23T08:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-23T08:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-23T08:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-02-18T16:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T17:34:21\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190911081217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38793953f43319dfdcb184aa5743751bd270ebf9804cbbb504ba271a92baebb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000110720196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-SE — 06001194320196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159093/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06008654020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000096420196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-PA — 06000093720196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785229/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-SP — 06000301320266260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785359/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TSE — 06008689220236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772172/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000165420206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767313/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte