# Registro público: TJRS — 00253231520148210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23fd22ceb22e1cca8204f66e3998d41afd84de98db7a4811e83f940da4942222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T10:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-06T14:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-09T11:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-15T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T14:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-20T17:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-20T17:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-20T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-24T16:51:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-09T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-13T17:26:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-04T17:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-01T15:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T11:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T13:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-26T11:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-11T10:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-24T11:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-06T14:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T15:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T11:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T16:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-15T12:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T10:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T13:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T18:21:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-13T13:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T13:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T10:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T17:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T17:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T10:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T15:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T13:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T17:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T13:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-13 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-06-24 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-10-13 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00367428420098210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 3ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 50039448120218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00024650620158210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS