# Registro público: TRF2 — 50008992520204025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6ffd7295b446102a6b5237e816ba6b59abf34ef6a372e75da137a04b4c00f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Privilegiado | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-11T00:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-11T00:42:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003110620158110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [STJ — 00002227020158260574](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019236/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJAP — 00007750720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJGO — 00051238020188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [STJ — 00000189320188260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00001634720208070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJSP — 00000689420128260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / CRIMINAL DE OLIMPIA
- [TJBA — 00729684920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)