# Registro público: TRF6 — 00001743319764013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1976-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-07-04 - **Último ato com data válida:** 2022-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-06-01** — Provisório (TPU 245) > **2005-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2004-07-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2004-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2004-01-28** — Provisório (TPU 245) > **2004-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2003-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **1999-06-18** — Provisório (TPU 245) > **1999-06-18** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ## Movimentações processuais (fonte) - 1989-07-04T14:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 1991-06-06T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1993-05-19T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1994-06-06T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1994-06-07T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2005-04-04T18:08:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 1991-03-11T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1991-04-16T15:53:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1991-10-04T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1992-05-15T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1992-05-19T13:57:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1993-05-19T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-05-02T16:40:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1994-05-03T16:47:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 1994-06-07T18:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-06-10T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-06-29T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-07-01T13:44:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245) - 2003-07-04T15:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-11-10T18:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-01-27T18:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-01-28T10:58:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2004-07-20T12:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-27T18:48:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2005-06-01T17:15:11.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-01-26T18:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-06T13:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-07-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1991-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1993-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1994-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 1994-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1994-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1999-06-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2003-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2003-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2004-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2004-01-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2004-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2004-07-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2005-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-06-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1994-05-03 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2004-07-27 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:55:43\.369460594Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1976\-07\-05T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1976\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001734819764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TRF6 — 00001726319764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TRF1 — 00002698420094014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 04ª - Teresina - [TRF6 — 00001671719714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TRF1 — 00002695520174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única de Viçosa - [TRF1 — 00002674820074013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 19ª - Salvador - [TRF4 — 00018994620084047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516953/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 50235248120134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508075/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 3ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ae5c346718ad8493fd850fbb212786788e26434269d3214d32c1d9041b362860 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F) ### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)