# Registro público: TJSE — 00012443220128250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19d14c9ef2aeb23ba09f6cbc08a64d97c4bd3aae603410b8af63a7b58e5a71cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25 - **Último ato com data válida:** 2015-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-15** — Documento (TPU 581) > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-20** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-28T13:17:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-08-20T13:37:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-10-23T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T09:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T14:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T15:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T14:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T09:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T13:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T07:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T23:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-16T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T08:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T08:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T18:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T09:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-08T13:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T13:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T10:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T21:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T15:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T19:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T18:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T07:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-15T11:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T20:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T07:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T07:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T18:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T18:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T18:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T17:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T17:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T11:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-21T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-21T09:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-15T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-03T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550848.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19d14c9ef2aeb23ba09f6cbc08a64d97c4bd3aae603410b8af63a7b58e5a71cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-08-20 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-11-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:50:21\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120725120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19d14c9ef2aeb23ba09f6cbc08a64d97c4bd3aae603410b8af63a7b58e5a71cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00208331020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00008320420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660758/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMT — 00003639720158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJSE — 00003857720128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / TOMAR DO GERU - [TJPB — 00007181620188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJPR — 00000015020228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL - [TJES — 00000694220178080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJRJ — 00051813020228190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITAPERUNA 2 VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012443220128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 19d14c9ef2aeb23ba09f6cbc08a64d97c4bd3aae603410b8af63a7b58e5a71cc - **SHA-256 do comentário:** 6f853e30f62ffa65c7b7110d2e95b84f922988ede6d56f5c4d4a6092ec7d3c85