# Registro público: TJGO — 00013817820118090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8db72abe6a8c6666b601fd188696ba7c99c135d9fc39acf0d183c3656784de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 285
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2016-09-01T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2016-09-01T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2016-09-01T08:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2017-06-20T15:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2017-07-24T17:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2017-07-24T17:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2017-07-24T17:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2017-08-02T06:51:41.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2017-10-30T14:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2017-10-30T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2018-05-08T13:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2018-05-08T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2018-06-04T17:21:32.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2018-06-20T18:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2019-07-09T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2019-12-06T15:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-05-11T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-05-11T18:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-05-28T19:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-05-28T19:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-05-29T10:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-06-02T13:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-06-19T09:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-10-25T19:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2020-10-29T19:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-02-12T13:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-05-18T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-05-27T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-06-08T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-07-21T15:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-07-29T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-08-06T22:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-08-18T01:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-08-22T20:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-08-23T12:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-08-23T12:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2021-10-18T15:00:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-03-30T13:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}
- 2023-04-03T17:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550861.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e8db72abe6a8c6666b601fd188696ba7c99c135d9fc39acf0d183c3656784de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/284`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:29:28\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e8db72abe6a8c6666b601fd188696ba7c99c135d9fc39acf0d183c3656784de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00098866320088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 4ª Vara Cível
- [TJGO — 00016366520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552993/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 27ª Vara Cível
- [TJMT — 00004464720198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJES — 00002053920118080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00002052520048080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 1ª VARA - PIUMA
- [TJRO — 70033977720158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 07258987420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02335095920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 2e8db72abe6a8c6666b601fd188696ba7c99c135d9fc39acf0d183c3656784de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor. 2. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de colisão causada por condutor embriagado em rodovia. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconheceu culpa concorrente e fixou a responsabilidade do réu em 25%, condenando-o ao pagamento de lucros cessantes em valor único e danos morais, com atualização pela taxa Selic e honorários advocatícios. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reconhecer culpa concorrente em iguais condições (50% para cada parte), reajustar os lucros cessantes, majorar os danos morais, afastar a taxa Selic, fixar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, correção monetária pelo INPC e honorários recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. São duas as questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 27, 29, II, 103 e 120 do CTB quanto à segurança do veículo, às cautelas de condução, ao licenciamento anual e ao registro obrigatório; e (ii) saber se houve violação ao art. 492 do CPC por majoração dos danos morais acima do pedido, caracterizando julgamento ultra petita. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da responsabilidade civil e dos percentuais de culpa, por demandar reexame de provas. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao afastar julgamento ultra petita, pois o valor indicado na inicial para danos morais é estimativo e não vincula o arbitramento judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da culpa concorrente e do percentual de responsabilidade, por exigir reexame de provas. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, pois a majoração do dano moral acima do valor estimativo da inicial não caracteriza julgamento ultra petita". Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 27, 29, II, 103 e 120; CPC, arts. 141, 492 e 85, § 2º e § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no AREsp n. 2.119.148/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.389.028/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019; STJ, AgRg no Ag n. 1.393.699/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012; STJ, REsp n. 944.218/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2009.” A transcrição é literal e vem do espelho 959716, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.009.140, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 91a93b9eb552ee089d525827b91fbcb2048d873307173af8aa2ffea2412dd6df
- **SHA-256 do registro documental:** 2e8db72abe6a8c6666b601fd188696ba7c99c135d9fc39acf0d183c3656784de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013817820118090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 285 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e8db72abe6a8c6666b601fd188696ba7c99c135d9fc39acf0d183c3656784de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e8db72abe6a8c6666b601fd188696ba7c99c135d9fc39acf0d183c3656784de
- **SHA-256 do comentário:** 7dd1669656921744849a1e6febbaa44c4fe20f04b817dc14efe00c0bb9ef7195