# Registro público: TRE-AM — 00000482820196040048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ce456ac80f0c303b5d17bfaa65002bab4d4b8a2bc2ac78b821bc9eef5713817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-01-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T15:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-10T10:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T09:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-01T15:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T15:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T15:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T14:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T13:02:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T13:03:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-10T10:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14383", "nome": "48  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:50\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191001151031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ce456ac80f0c303b5d17bfaa65002bab4d4b8a2bc2ac78b821bc9eef5713817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001876620166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005419420206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003435620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003579520166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003425720166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000386320166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264169/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00002518120166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264141/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003712420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264068/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS