# Registro público: TRE-PI — 00000023720176180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e66b4301310406acabe1f9b73df1d3814917df3c7e16e55643450296e5cca852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-06-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-07-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T13:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2017-07-10T13:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2017-07-10T13:11:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2017-08-17T09:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-06-11T11:14:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-06-11T11:14:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-01-12T09:45:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-01-12T09:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002490920246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101244/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PI — 06002465420246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082772/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PB — 06002933820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152312/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002456920246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079733/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-GO — 06000391720226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143029/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000391120246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002899820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129843/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB