# Registro público: TRT21 — 00000315420265210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2453dd7e140d4d5a5fd7f92941779004edb4a86fd5f4c856e11521eacafd61e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T10:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T11:46:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-16T11:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T02:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T02:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T09:48:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-26T09:51:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-26T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-26T16:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-27T17:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-28T08:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T08:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T08:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-29T02:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T02:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T02:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-29T02:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-29T08:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-29T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-29T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-29T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-29T11:35:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-30T02:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-30T02:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-30T02:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-30T02:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-02-06T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-02-13T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-28T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2026-01-16T14:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00002986620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13796, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000021420185050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13796, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003415320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000783720145040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00003230620135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001127220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000017920165050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00000738820135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA