# Registro público: TRF4 — 00034812220014047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** becd9c5f9abdebe5dab6e56cecc3be1ce00da0981e75e5f44be3d2991c59eb41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2010-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2010-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-17T14:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-03T14:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-02T13:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-08T13:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-08T13:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-25T15:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-24T12:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-22T14:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-05-06T13:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-05-06T13:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T01:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-27T12:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-23T18:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-03-23T17:58:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-04T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-03T13:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-11T17:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-10T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-06T14:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-02-04T14:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-03T12:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-11T00:13:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-05-26T13:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-05-02T19:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-15T02:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-15T02:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-14T12:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-04-14T12:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-04-04T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-04T15:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-31T16:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-28T15:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-27T14:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-26T02:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-25T13:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-18T16:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-17T18:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-15T13:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-02-08T16:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-02-07T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/becd9c5f9abdebe5dab6e56cecc3be1ce00da0981e75e5f44be3d2991c59eb41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2009-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2009-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-05-26 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-02 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-03-25 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-01T09:30:40\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: becd9c5f9abdebe5dab6e56cecc3be1ce00da0981e75e5f44be3d2991c59eb41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034812220014047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/becd9c5f9abdebe5dab6e56cecc3be1ce00da0981e75e5f44be3d2991c59eb41.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** becd9c5f9abdebe5dab6e56cecc3be1ce00da0981e75e5f44be3d2991c59eb41
- **SHA-256 do comentário:** 544508f045fc7779ac9febf9036191162835db8d06a5b1d9b556df193f416928