# Registro público: TSE — 06006822320256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ccb80fa0fcecb2a853484cb43c3bb627a85ed64fe9e9ae9119c9dc5c809f8b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução de Julgado | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-18T17:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82604", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-07-21T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82604", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-07-21T16:05:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2025-07-21T16:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2025-07-21T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-14T20:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-14T20:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-14T20:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-06-03T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-15T18:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-15T19:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-18T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2025-07-21T16:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-12T15:22:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-05-12T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-06-03T15:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-06-03T15:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)
- [Outros processos do assunto TPU 11606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11606)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ccb80fa0fcecb2a853484cb43c3bb627a85ed64fe9e9ae9119c9dc5c809f8b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Terceiro Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-21 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-08T23:56:39\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250718175830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ccb80fa0fcecb2a853484cb43c3bb627a85ed64fe9e9ae9119c9dc5c809f8b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008684620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746316/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TSE — 06004494320246260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007393/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06002867120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003758420246170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823241/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06000679420206060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694940/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-RN — 06000970220246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703657/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001097520166130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395378/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-RN — 06001504020216200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369526/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006822320256000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução de Julgado | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ccb80fa0fcecb2a853484cb43c3bb627a85ed64fe9e9ae9119c9dc5c809f8b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ccb80fa0fcecb2a853484cb43c3bb627a85ed64fe9e9ae9119c9dc5c809f8b4
- **SHA-256 do comentário:** d06c9a38c2b485c908d00d2c428f666beb36d6d2ef961cfdcb8b1c4f79f56c84