# Registro público: TJPE — 00000031319978171100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f79840fc9ca83ce3e02f0df0520d915e733f35235e4ce8b20ea392a9a6290ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-08-02** — Provisório (TPU 245)
> **2011-08-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2009-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2009-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **1997-08-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-18T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-28T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-10T17:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-18T12:15:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2011-08-02T13:27:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2011-08-02T13:37:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-14T10:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000260220048170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000019220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551557/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJES — 00001299020188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPE — 00000118720228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPA — 00002762020128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00000896120148180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJES — 00000571320208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00000349320178080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO