# Registro público: TJSE — 00007452720138250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5dbd1bd9753efd84e8807b2b0622777b2528fe93e33b7290fd7bce8b8e1d1b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14 - **Último ato com data válida:** 2019-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-27** — Documento (TPU 581) > **2018-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-09** — Documento (TPU 581) > **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Documento (TPU 581) > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Resistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-11T11:23:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-13T13:43:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T13:10:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-03-23T09:47:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-02-23T09:08:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-02-08T11:46:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-21T12:28:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-10-14T13:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-02-26T09:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T09:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T18:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T10:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-21T19:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T13:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T14:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T03:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T13:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-14T15:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T12:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-08T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-08T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T02:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T09:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T11:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-13T10:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T21:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T12:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T08:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T19:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T09:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T08:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T15:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T12:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T13:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T13:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T13:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T13:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5dbd1bd9753efd84e8807b2b0622777b2528fe93e33b7290fd7bce8b8e1d1b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2013-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2013-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2016-10-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:29:18\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130614120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5dbd1bd9753efd84e8807b2b0622777b2528fe93e33b7290fd7bce8b8e1d1b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002911220188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJRJ — 00013767520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - [TJMS — 00002930420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Criminal - [TJMS — 00002462520208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Criminal Residual - [TJPE — 00000265820258176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007452720138250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f5dbd1bd9753efd84e8807b2b0622777b2528fe93e33b7290fd7bce8b8e1d1b7 - **SHA-256 do comentário:** 8ce87c5c72f5c639bc31cee32daefa124669e783420c029cd9a30052c76b720e