# Registro público: TJRS — 00056923620038210059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Osório
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3043406d0f10ea2491abac9e5a057a4f629f765f255ad071aa9dedf43f1ff5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-11** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2003-12-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-03T17:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-08-20T13:30:27.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-11-03T14:20:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-11-24T13:22:42.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-03-11T14:15:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-07-03T18:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-11T17:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-15T08:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-25T15:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-07T14:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-11T08:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-24T18:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-30T18:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T15:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T11:51:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-15T16:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T09:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T17:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T16:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T08:47:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-09T13:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3043406d0f10ea2491abac9e5a057a4f629f765f255ad071aa9dedf43f1ff5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-20 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-11-03 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-11-24 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-03-11 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:59\.526032793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-12\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3043406d0f10ea2491abac9e5a057a4f629f765f255ad071aa9dedf43f1ff5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00291620620098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00001719220008200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Osório / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056923620038210059 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Osório”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3043406d0f10ea2491abac9e5a057a4f629f765f255ad071aa9dedf43f1ff5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3043406d0f10ea2491abac9e5a057a4f629f765f255ad071aa9dedf43f1ff5d
- **SHA-256 do comentário:** c38897f3c704d21f2cf88288e2c51c9e4631151e2d315842dc7af0b65921f75e