# Registro público: TRT12 — 00004242420185120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72d911e3106d89dd2e3dd051042243ced0864a0721762ca9263ce618757cbc15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T09:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-07T15:11:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2018-05-25T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2018-05-28T08:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T08:21:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-29T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T17:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T17:09:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2018-07-18T13:56:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-18T13:56:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-31T00:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T00:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-20T18:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T22:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T22:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T23:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T23:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-07T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-07T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-07T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-07T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-03-16T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-03-16T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-03-16T08:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-03-16T08:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2018-06-06T10:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-18T13:56:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-03-03T17:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009073320135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT21 — 00002852720185210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00009096920125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009120320105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00002114520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT19 — 00001575020245190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000450620235090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001037820235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA