# Registro público: TJPI — 00002147520198180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08a552d9a74fbc37469dc95524954cac21366587d5170366a145f7789e36f19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Audiência (TPU 970)
> **2019-08-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T09:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-07-19T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-08-07T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-08-07T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-08-08T09:03:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-08-08T09:05:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-01T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-29T16:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-07T18:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-08T06:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-23T16:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-07-19T09:00:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-06T17:35:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-27T21:44:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-29T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-29T16:35:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-29T16:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a08a552d9a74fbc37469dc95524954cac21366587d5170366a145f7789e36f19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Audiência; preliminar; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-08 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:02\.122000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190719090036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a08a552d9a74fbc37469dc95524954cac21366587d5170366a145f7789e36f19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002316620198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829679/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001702220168180167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJRO — 02467103020088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJPI — 00002156420198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554710/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJAM — 00000354720158046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPB — 00009036820188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJPA — 00004469620158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223188/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJMT — 00004364220198110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002147520198180057 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JAICÓS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a08a552d9a74fbc37469dc95524954cac21366587d5170366a145f7789e36f19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a08a552d9a74fbc37469dc95524954cac21366587d5170366a145f7789e36f19
- **SHA-256 do comentário:** d9125793b145b31781e1fab6f8ef691e42519f2a92ffd7aec5e0d413d3c281c4