# Registro público: TJPE — 00000331020208171240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54453f3b9589aba067af31d669f0f2d7a2745280857658c89f7dcdfc7fba0a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência (art. 329)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T13:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-10T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-19T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-20T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T14:51:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-30T14:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-09T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-23T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-12T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T09:38:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-02-20T10:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-19T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T14:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-09T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-23T10:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T15:13:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-25T12:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-28T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-12T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-20T12:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-20T12:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54453f3b9589aba067af31d669f0f2d7a2745280857658c89f7dcdfc7fba0a60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência (art. 329) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-30 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Resistência (art. 329)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:26\.595171819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54453f3b9589aba067af31d669f0f2d7a2745280857658c89f7dcdfc7fba0a60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000319720208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371484/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPI — 00002450320178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRR — 08029296320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841646/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000301520208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062439/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9919
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPI — 00002312420138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00002223020128180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJSP — 00022339820118260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJPA — 00003612220178140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9919
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000331020208171240 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Resistência (art. 329)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54453f3b9589aba067af31d669f0f2d7a2745280857658c89f7dcdfc7fba0a60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54453f3b9589aba067af31d669f0f2d7a2745280857658c89f7dcdfc7fba0a60
- **SHA-256 do comentário:** cb6ea50c35be1cd8e936ecdaadcea926336426463f09285c8e3fa2dbace5fcf9