# Registro público: TRE-SP — 06000017920196260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Descarte de Material
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edca6f11e9f0cab440d43b8cd9e340288f6d2c2c8ea64075cc94fbdbe3c2b863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T14:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2019-12-03T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-05T18:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2019-11-28T18:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-05T18:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-11T18:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-11T18:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-11T18:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-11T18:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-13T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2019-11-28T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2019-12-06T16:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2019-12-06T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-11T13:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-12T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-03-13T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-03T16:52:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-03T16:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edca6f11e9f0cab440d43b8cd9e340288f6d2c2c8ea64075cc94fbdbe3c2b863.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:26:49\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191128144345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edca6f11e9f0cab440d43b8cd9e340288f6d2c2c8ea64075cc94fbdbe3c2b863

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000096120196180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550710/) — classe: Descarte de Material; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Descarte de Material
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SP — 06000167820206260289](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614733/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 06004748020246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215920206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308066/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MT — 06004744920246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 06ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017920196260278 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Descarte de Material” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edca6f11e9f0cab440d43b8cd9e340288f6d2c2c8ea64075cc94fbdbe3c2b863.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edca6f11e9f0cab440d43b8cd9e340288f6d2c2c8ea64075cc94fbdbe3c2b863
- **SHA-256 do comentário:** df55d1007b3443710fd1b269ec3088d40a7c9f4aca2eb6d62e8714cda33043e5