# Registro público: TRF2 — 05343387619004025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Reclamação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd2d2a6a90e7557ea11098ff4600a719e8299ccae24443d2dff8bbbb3fb7de45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-05-11 - **Último ato com data válida:** 2020-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-10-20** — Petição (TPU 85) > **2003-06-25** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **1988-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 1988-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2020-12-12T10:53:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2003-06-25T21:12:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2d2a6a90e7557ea11098ff4600a719e8299ccae24443d2dff8bbbb3fb7de45.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-06-25 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-10-20 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:41:36\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880511000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd2d2a6a90e7557ea11098ff4600a719e8299ccae24443d2dff8bbbb3fb7de45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50088254320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293519/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50042449420194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284769/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08046154620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282838/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50041473420184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRR — 08045851120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275991/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00029617620158220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266773/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TRF1 — 00003083920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263414/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 03ª - Belo Horizonte - [TJRR — 08044868520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253507/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05343387619004025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Plano de Classificação de Cargos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2020-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd2d2a6a90e7557ea11098ff4600a719e8299ccae24443d2dff8bbbb3fb7de45 - **SHA-256 do comentário:** d54d79672211cdd85d03e8a9fb90cc7e4a82d28755f78665a6797252b5267047