{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55131,"origem":"stj","sha256_origem":"fa58373e4f448189e882e229d4d010ab5cf6db853348dcf4543a961c322968f6","registro_original":{"id_fonte":"000869654","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2440390","numero_registro":"202302704930","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VÍCIO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO.\nBANCO QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. NECESSIDADE\nDE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.os 7\nDO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n 1. São solidariamente responsáveis, por vício do produto, a\ninstituição financeira e a concessionária de automóveis a ela\nvinculada, pois ambas integram a cadeia de consumo.\n2. O Tribunal estadual decidiu, com amparo no contexto fático\nprobatório, que a instituição financeira tem coligação com a\nconcessionária para a venda de veículos. Assim, alterar esse\nentendimento demandaria, necessariamente, o reexame das provas dos\nautos, o que não se admite no âmbito do recurso especial, ante o\nóbice da Súmula n.º 7 do STJ.\n3 . Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS A ELA\nVINCULADA - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 739026>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1836512>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/911f01eb-8066-45c0-9110-e71451dee528/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"1d3152347c73c4c90228e403db27a555a48dfd4ecb7cf702b6088ff903265ff5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}