# Registro público: TJRS — 00015996920128210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Canela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7332c5fc661084225fb06a314b3f53e3ea9f795024ee2148a6396e58690eae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T10:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-22T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-05T11:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T15:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-15T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-10T10:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T11:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T16:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T14:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T17:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T17:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T16:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T16:41:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-08T18:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:39:16\.010812079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7332c5fc661084225fb06a314b3f53e3ea9f795024ee2148a6396e58690eae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00201010220088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / 1ª Vara Cível - Torres
- [STJ — 00004913920104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002738620164013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / 06ª - Belém
- [TJRS — 00044414120038210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00094012320058210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / 1ª Vara - Jaguarão
- [TRF1 — 00002727520094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001926220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00002756420144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Canela / Vara Única de Ituiutaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e7332c5fc661084225fb06a314b3f53e3ea9f795024ee2148a6396e58690eae1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)