# Registro público: TJSP — 00051994720228260223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARUJA
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50024502e8a97b8e38e2dcd924040368e242ae3403f89c2cb3de48c32d93c719

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a dignidade sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-13T13:46:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-08-31T14:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T14:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-31T15:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-01T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-13T16:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T10:34:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-14T10:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-14T12:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-15T01:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9740)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50024502e8a97b8e38e2dcd924040368e242ae3403f89c2cb3de48c32d93c719.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a dignidade sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T02:05:04\.359120961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-23T20:08:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50024502e8a97b8e38e2dcd924040368e242ae3403f89c2cb3de48c32d93c719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013452720108260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJSP — 00022800220108260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJMG — 00643638620158130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023274820098260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA UNICA DE AGUAI
- [STJ — 00003309120184036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156973/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00283588220158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / NOVAIGUACU1VARACRIMINAL
- [TJRJ — 00044223420158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / CACHOEIRASDEMACACU2VARA
- [TJRJ — 00145136120118190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARUJA / BELFORDROXO1VARACRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051994720228260223 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Contra a dignidade sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE GUARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50024502e8a97b8e38e2dcd924040368e242ae3403f89c2cb3de48c32d93c719.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50024502e8a97b8e38e2dcd924040368e242ae3403f89c2cb3de48c32d93c719
- **SHA-256 do comentário:** d0d80b3a52f110d375440df8bdfaf26d58b00730550934d4677c24c19a57078b