# Registro público: TJMG — 00427345920158130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aecb43f242a3b962a03ac9f76651fc1735f9322f047d49068fbca98fdb5e084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T15:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-06-01T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-09-30T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-10-13T12:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-10-21T13:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-10-29T14:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-07-14T12:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-11-17T17:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-02-03T17:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-02-03T17:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-02-14T11:35:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-02-23T13:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-05-03T09:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-03-07T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-06-09T14:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-10-21T13:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2015-10-27T16:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-03-11T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2016-11-17T17:43:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-01-12T17:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-03-27T16:31:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-05-03T09:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aecb43f242a3b962a03ac9f76651fc1735f9322f047d49068fbca98fdb5e084.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-21 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:55:42\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150520154851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aecb43f242a3b962a03ac9f76651fc1735f9322f047d49068fbca98fdb5e084

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 05721037720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555837/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 07146801520138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555157/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00061986819888190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJSP — 10076539820198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555499/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJRJ — 00505460320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555466/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** 5aecb43f242a3b962a03ac9f76651fc1735f9322f047d49068fbca98fdb5e084
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00427345920158130209 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aecb43f242a3b962a03ac9f76651fc1735f9322f047d49068fbca98fdb5e084.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5aecb43f242a3b962a03ac9f76651fc1735f9322f047d49068fbca98fdb5e084
- **SHA-256 do comentário:** dcf4ff9d8b2fd6f6a5710fdc1dd9479e067ebee22921138db6a99dcce5d1b513