# Registro público: TRE-MT — 06003657720206110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15af28a27b16981d7ffa8cf4f762a245ed70561cd96acc1ce07d4672938110ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-02T19:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-03T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-03T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T12:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T12:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T23:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-11-06T09:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T17:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-07T18:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T18:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T18:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T22:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T12:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-07T18:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T02:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T02:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T02:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T02:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T16:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-02T19:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T12:27:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-07T18:00:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-10T16:58:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-10T16:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-29T11:23:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-29T11:23:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-29T11:35:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-29T11:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:36\.535602076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-02T19:39:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15af28a27b16981d7ffa8cf4f762a245ed70561cd96acc1ce07d4672938110ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003631020206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490930/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008468520246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795703/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001553220246060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793840/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-MT — 06003649220206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001422720246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514766/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-TO — 06005306620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PI — 06000721120246180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-SE — 06001391620206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL