{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55158,"origem":"stj","sha256_origem":"f8cb602c9634789e62ad7f5772f38c2633ce8a442ea8a2ca496aace63539158d","registro_original":{"id_fonte":"000869751","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2409831","numero_registro":"202302340033","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nOBJETIVA. DANO MORAL. RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. REDUÇÃO. NÃO\nCABIMENTO. RAZOABILIDADE.\n1. Na espécie, rever a conclusão da Corte de origem - de que\nconfigurado o dano moral indenizável - demandaria o revolvimento do\nacervo fático-probatório dos autos, procedimento obstado pelo\ndisposto na Súmula nº 7/STJ.\n2. O Superior Tribunal de Justiça entende que é possível a alteração\ndo valor fixado a título de danos morais apenas nas hipóteses em\nque o valor arbitrado pelo acórdão impugnado se mostrar irrisório ou\nexorbitante, não sendo esse o caso dos autos.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(ERRO MÉDICO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -\nREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2085289>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 2272912>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/911f01eb-8066-45c0-9110-e71451dee528/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d69d8841f679fb8a6d84da851494a60e8cdffb74d452f6ab8a77475c13a7648a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}