# Registro público: TJSP — 00056760820178260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T12:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T16:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-11T17:12:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-12T10:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T10:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T15:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-21T11:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T09:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T16:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-05T15:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-06T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T13:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-30T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T12:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T09:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-27T16:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T10:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-15T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T09:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-20T17:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T09:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-10T15:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T09:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T18:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T18:33:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-25T18:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T10:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T10:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-26T10:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-26T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-26T16:49:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-26T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-27T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-27T16:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:31:49\.644560162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171212175458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00193562120048260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJMT — 00004429820198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJRR — 08000232520178230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00004086120198240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Vara Criminal da Comarca de Laguna
- [TJAL — 08000156820178020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJSE — 00425741420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00000601720018050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRN — 01000095520178200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266813/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056760820178260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsificação de documento particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3125e70da1836c1d381c1c6022eb5ec680d3a83ff1098f5c6527639e10874f26
- **SHA-256 do comentário:** e197161ae9b3230777e546cf57016bfe44121d2fff76ab0ee54f3fa4cd5f0d42