# Registro público: TJSE — 00022560820148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb63cc70277ccd0870369f4c96a62513f2199ec409aa94af29c49331d283f9a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-25** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T11:11:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T11:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T10:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T11:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T09:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T10:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T10:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T14:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T14:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T10:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T10:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T09:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T08:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T10:46:55.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-02-02T09:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T08:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T13:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T08:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T08:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T11:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T16:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T08:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T08:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T08:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T12:19:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-28T12:17:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T10:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T11:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T08:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T11:40:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T08:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T11:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb63cc70277ccd0870369f4c96a62513f2199ec409aa94af29c49331d283f9a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:21\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141103120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb63cc70277ccd0870369f4c96a62513f2199ec409aa94af29c49331d283f9a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000139820118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPELA
- [TJSE — 00017025920188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022560820148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb63cc70277ccd0870369f4c96a62513f2199ec409aa94af29c49331d283f9a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb63cc70277ccd0870369f4c96a62513f2199ec409aa94af29c49331d283f9a8
- **SHA-256 do comentário:** 9a7009777db04c2c65656fb95bcb19a7d1aafd6109b46b061f6db81695d2b453