# Registro público: TJPA — 00024150820198140039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - **Classe:** Execução Provisória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f568c01e64cb83a7fc3e559f89643c7e0025b80c1fcc0c0a0e242b9a689c89d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-17** — Despacho (TPU 11009) > **2021-06-25** — Despacho (TPU 11009) > **2020-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-11** — Distribuição (TPU 26) > **2019-03-11** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Penal e de Medidas Alternativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-11T13:21:41.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-03-11T13:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-12-03T21:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-10-24T10:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-06-25T08:12:30.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-11-17T11:02:21.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-12T11:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} - 2025-02-12T11:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f568c01e64cb83a7fc3e559f89643c7e0025b80c1fcc0c0a0e242b9a689c89d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Penal e de Medidas Alternativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-25 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-23T12:10:08\.404000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190311132141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f568c01e64cb83a7fc3e559f89643c7e0025b80c1fcc0c0a0e242b9a689c89d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00103697620178140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448108/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena - [TJPA — 00080616720178140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315345/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena - [TJRN — 01000283520208200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305639/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA - [TJPA — 00107452820188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177129/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena - [TJMG — 07929076220138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07924481620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07903863720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304462/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000260920168200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298892/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA (INATIVO) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia. **Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla - **Âncoras documentais:** execucao, penal - **SHA-256 do HTML autoral:** 0aa4c5043741e25e2fb62da763f1ab7e4afce2f528370ebbe48157de3a0ffc50 - **SHA-256 do registro documental:** 7f568c01e64cb83a7fc3e559f89643c7e0025b80c1fcc0c0a0e242b9a689c89d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F) ### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Uma vez que a questão do levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença foi objeto de abordagem em decisão monocrática, confirmada em agravo interno, com negativa de seguimento a recurso especial conexo, não vinga a insistência contra o acórdão recorrido que versa sobre a mesma matéria. 2. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 939999, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.186.960, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0557ba23cca7270fb4024ab4c156cb818eb5a2242ef859ae4e8a5f5747989e69 - **SHA-256 do registro documental:** 7f568c01e64cb83a7fc3e559f89643c7e0025b80c1fcc0c0a0e242b9a689c89d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024150820198140039 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória” e “Execução Penal e de Medidas Alternativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7f568c01e64cb83a7fc3e559f89643c7e0025b80c1fcc0c0a0e242b9a689c89d - **SHA-256 do comentário:** 7ad95da2a0d1c8d4d7545f372e782520bac6a2802c5acf3e8de31cba913d150b