# Registro público: TRT19 — 00000191520195190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50e6bfe46e0f618791ee44fffc15589343d1f34155d727e6e8f6260ce16b8518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fracionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T16:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-10T11:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-16T10:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-16T14:40:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-22T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-22T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-02T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-18T14:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-20T15:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-20T16:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-16T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-16T14:40:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-20T21:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-21T09:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-18 no assunto oficial «Fracionamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000105320195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639931/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT13 — 00002810920215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002400320205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462820/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000036120195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602523/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT19 — 00000088320195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597935/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT9 — 00000701920195090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000699720195090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT13 — 00002799720205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa