# Registro público: TRT6 — 00004896620225060101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5fa96426891b891338dbf6682e3bdf65532a3da56d254a4b30e9290983e3944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T07:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-28T15:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-29T09:38:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-04-24T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-07-19T10:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-08-02T11:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-10T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-12T08:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-15T10:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-15T14:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-15T14:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-16T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-16T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-16T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-16T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-29T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-29T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-29T11:18:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-07-05T09:00:48.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-15T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-15T14:11:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}
- 2022-09-29T11:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-05 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-29 no assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00007615420225060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13702, 13799, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000882220225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13702, 13799, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / RECIFE - 19A VARA
- [TRT14 — 00001991920215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13702, 13799, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT6 — 00003224320225060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13702, 13799, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 03A VARA
- [TRT10 — 00001028120205100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13702, 13799, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000119420195140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13702, 13799, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13695, 13702, 13799, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT18 — 00100561420245180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525405/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13702, 13799, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos