# Registro público: TJCE — 01885429820168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5d1e441d0a16586387e768a21103607c7ce2c963502499138a370a13454e65b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07 - **Último ato com data válida:** 2025-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-17** — Petição (TPU 85) > **2017-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-17T07:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-13T08:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-15T17:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T07:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-04T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T10:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-05T11:07:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-03T11:19:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2016-12-08T09:30:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2017-02-06T11:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-03T13:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-15T17:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-13T08:39:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-04T08:47:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-02T15:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-17T23:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-15T17:22:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T22:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-04T08:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-25T03:48:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-13T09:34:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-10T16:28:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-09T16:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-09T13:51:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-03-07T11:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-07T10:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-02-02T23:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T13:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5d1e441d0a16586387e768a21103607c7ce2c963502499138a370a13454e65b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-03 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:21:23\.622847683Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5d1e441d0a16586387e768a21103607c7ce2c963502499138a370a13454e65b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01885429820168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5d1e441d0a16586387e768a21103607c7ce2c963502499138a370a13454e65b - **SHA-256 do comentário:** 965c11606114b42a697c68b925d145d9b28d8cf49f5262fdbf6fd59750bc3886