# Registro público: TJCE — 01958271120178060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecaee927471fd87da92ac280def2d306fdacadcae65412158d42ea6de42f108e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exclusão - ICMS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T04:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-19T08:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-16T12:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2024-09-18T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T11:07:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-02T12:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-17T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-03T11:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-19T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-19T10:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-22T09:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-27T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-16T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-30T10:26:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-28T14:10:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-12-27T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-22T14:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-08T13:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-23T11:53:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-13T10:50:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-01-19T10:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T11:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T09:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-27T16:53:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-02-20T10:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-19T12:10:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-30T10:25:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-27T13:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-11T22:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-17T11:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T22:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-03T11:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecaee927471fd87da92ac280def2d306fdacadcae65412158d42ea6de42f108e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-16 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:15\.471457286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecaee927471fd87da92ac280def2d306fdacadcae65412158d42ea6de42f108e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01874181220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519963/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000105220248060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709236/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
- [TRF2 — 50411431120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJCE — 01644265720188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511352/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJBA — 80006256220188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
- [TJAC — 07081477920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304045/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07023716420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303996/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07023707920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303995/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara de Execução Fiscal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01958271120178060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Exclusão - ICMS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecaee927471fd87da92ac280def2d306fdacadcae65412158d42ea6de42f108e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecaee927471fd87da92ac280def2d306fdacadcae65412158d42ea6de42f108e
- **SHA-256 do comentário:** 06a6f8512f194ad593c29a6b577bb62068b7da83c85f9688a2cd02f0d50e17ca