# Registro público: TRE-MS — 00000122920166120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905aa2703ef558c115c5b98392ca4f24b5793f65eb59a80f1fc2a6a23450f89c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T13:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-06T18:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-06-28T17:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-06-03T16:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-08T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-10T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-10T16:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-06-16T13:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T13:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-04T16:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-24T18:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-11T13:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-18T17:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-23T13:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-06-28T17:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-10T16:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-12T18:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-12T19:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-24T18:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-08-24T18:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002862020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006369620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788262/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002788220166120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788193/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-RS — 00000407320166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000414220156210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL