# Registro público: TRT13 — 00000197820255130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6fb1f58885a43a21c2b9016fa15073b1984a6d8426c13ae90a18cf53bf97dd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Quebra de Caixa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000774120135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00001978720135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002311220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00000604420135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000514820155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00014659820155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Caldas Novas
- [TRT5 — 00000058220245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT5 — 00000035820165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 24ª Vara do Trabalho de Salvador